Fux pede vista de julgamento sobre indulto natalino de 2017

BRASÍLIA, DF, 06.02.2018 – TSE-PRESIDÊNCIA – Cerimônia de posse do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Entre os presentes à posse estavam o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), a presidente do STF, Cármen Lúcia, o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A cerimônia acontece em Brasília, nesta terça-feira. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a decisão, não há data para a retomada do julgamento.

O julgamento será suspenso com o placar de 5 votos a favor da manutenção do texto integral do indulto. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Gilmar Mendes se manifestaram contra.

Ontem (28), a Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017 a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.

(AB)

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